Os direitos autorais são um conjunto de normas que protegem as criações intelectuais, como textos, músicas, filmes, fotografias e obras de arte. Eles garantem ao autor o direito exclusivo de utilizar, reproduzir, distribuir e autorizar o uso de sua obra. No Brasil, esses direitos são regulamentados pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que assegura tanto os direitos morais — como o reconhecimento da autoria — quanto os direitos patrimoniais, relacionados à exploração econômica da obra. Respeitar os direitos autorais é fundamental para valorizar o trabalho criativo e incentivar a produção cultural, evitando o uso indevido ou a reprodução sem autorização do autor.